A atual discussão parlamentar sobre o incremento dos apoios sociais neste tempo de pandemia é uma excelente oportunidade para reforçar as políticas sociais, o modelo de Estado-providência (ou quase…) e a organização coerente das respostas públicas.
As propostas dos partidos são todas justas (apoio significativo às pessoas mais fragilizadas), mas a resposta pública a novos problemas sociais não passa (necessariamente) pela criação de uma nova medida, mesmo que tenha um nome pomposo, a não ser que aqui haja um propósito político “inauguracionista”.
As novas respostas sociais podem ser enquadradas no leque de medidas existentes, aumentando o seu orçamento, regulamentando novos eixos de ação, reforçando-as na sua capacidade de intervenção, alargando os seus regulamentos e o seu espectro multidimensional e fortalecendo a comunicabilidade entre os apoios. Menos medidas avulsas, mais respostas estruturais; dar coerência, evitar o espartilho.
Esta seria a oportunidade de promover ajustamentos estruturais no rendimento social de inserção. Em primeiro lugar, alargando os domínios de ação social desta medida, facilitando a interação com apoios já existentes. Depois, ampliando a capacidade de intervenção do RSI, diversificando os seus objetivos, os seus públicos e as suas ações, assim reforçando a sua presença justificada no quadro das políticas sociais. E, já agora, diminuindo o brutal estigma que existe, quer sobre a medida, quer sobre os seus beneficiários.
Poderia até aproveitar-se o momento de inclusão de novos apoios nos âmbitos do RSI para lhe alterar o nome, antes que a direita mercantilista use o estigma da medida para justificar a sua extinção. Chamar-lhe rendimento de cidadania (esqueçam o mínimo, o básico ou a inserção…) dar-lhe-ia a possibilidade de melhor evidenciar os seus justos e múltiplos propósitos.
Nem refiro a possibilidade de revalorizar as equipas técnicas já atualmente existentes no terreno, aproveitando o seu conhecimento das realidades locais e das respostas sociais, alargando e valorizando a sua ação técnica, impedindo mais burocracia e morosidade, contrariando o centralismo da Segurança Social, que vem esvaziando os centros distritais e as instituições locais (força, Catarina Marcelino).
Mais uma medida, avulsa e focada, não valoriza estruturalmente o Estado social, nem a sua repercussão nas pessoas. Ao contrário, reforçar e alargar o espectro de medidas já existentes pode ajudar a dar coerência e integração aos apoios sociais, assim reforçando os seus impactos multidimensionais na vida das pessoas.
Podem criar uma nova medida para dizerem: fui eu que fiz! Parece, no entanto, que o melhor desiderato é criar um apoio justo para as pessoas e dizer: foi para vós, que precisais!
*Presidente da CM Gaia / Área Metropolitana do Porto
