A justiça vive momentos decisivos, como o resto das áreas públicas do país. Também assolada por casos públicos que prejudicam a sua imagem, a justiça é um elemento central da confiança dos cidadãos e da credibilidade do sistema democrático. Sem justiça ou com uma justiça equívoca ou duvidosa, toda a sociedade sentirá insegurança e temerá a verdadeira dominação dos mais fortes sobre os mais fracos.
A justiça é, igualmente, um pilar da estabilidade do sistema democrático. Ela não está fora do sistema, como que vigiando ou atuando exteriormente sobre o sistema. Ela é parte endógena do sistema, acumula os seus dilemas e as suas virtudes. Por isso, o abalo da confiança nas instituições judiciais é meio caminho andado para o abalo irreversível do sistema democrático.
Mais do que os políticos, facilmente visados no debate público e substituídos pela própria dinâmica eleitoral, a confiança na justiça e nos seus atores tem caráter estrutural e duradouro. Por isso, os meios postos ao serviço da justiça são essenciais: importa reforçar os meios da administração da justiça.
Se as estruturas governativas, Governo e Parlamento, devem cuidar deste património, importa também que se reflita nos mecanismos de perturbação do sistema. Em tempos de populismos, de tecnologia e de ódios, o anonimato das queixinhas perturba duplamente: em primeiro lugar, perturba um sistema de investigação insuficiente para o que verdadeiramente importa. Em segundo lugar, dá existência institucional aos cobardes, à mentira e à tentativa de assassinato público.
Não concebo um modelo em que um papel anónimo tenha a dignidade de um documento de Estado, nem que isso se traduza em diligências e ações que fazem perder tempo e recursos, porque alguém quer apenas a notícia de que “está em investigação”. A situação parece descontrolada. Por um lado, descontrolada pela prática reiterada destas formas de combate político, manipulando a justiça para efeitos públicos. Por outro lado, descontrolada pela inundação deste expediente que transforma a investigação num recetáculo passivo de alegadas denúncias, investigando as tretas do ódio e, com isso, distraídos da investigação do verdadeiro crime.
A política e a justiça não estão em sistemas opostos. São parte, isso sim, do sistema democrático, com papéis diferentes. Mas sempre que a justiça tente obliterar a política (por conveniência populista, falta de bom-senso ou por agenda de circunstância) ou a política tente diminuir a justiça (subtraindo meios ou diminuindo a sua esfera de ação), ambos perderão, porque ambos vivem de forma interdependente e com o mesmo fito: apanhar os criminosos, pugnar pela igualdade perante a lei e garantir a segurança jurídica.
Para isso, têm que se assumir mutuamente perante as ameaças sistémicas, sob pena de serem ambas engolidas a prazo pelo populismo e pela ditadura. Isso significa estarem do mesmo lado: do lado da verdade, do rigor e contra o crime ou as novas formas de tortura pública, que, sem o parecer, partem a coluna, agora de forma diferente, mas igualmente mortífera.
Presidente da C. M. Gaia / Área Metropolitana do Porto
