1. Acabou de ser publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, uma publicação que analisa a evolução do estado dos municípios nas suas diversas variáveis financeiras.
Uma nota genérica é devida: há um claro movimento de melhoria dos indicadores, numa tendência de valorização das boas contas e da sustentabilidade. Há uma nova geração de autarcas e de políticas municipais, igualmente ambiciosas, mas sabendo que a ambição não significa postura predatória sobre os recursos e que a ambição pode e deve ser articulada com a sustentabilidade, sob pena de não ser ambição, mas gula.
2. É essa melhor estabilidade financeira que permite melhores respostas aos problemas. Vila Nova de Gaia nunca poderia ter respostas efetivas ao tempo atual da pandemia se não tivesse as contas equilibradas. O mito do investimento acima de tudo e de todos faz lembrar aqueles que acham que podem usar todos os recursos da natureza, como se não houvesse amanhã.
No caso de Gaia, isto foi feito sem esmifrar os bolsos dos cidadãos. Quem tinha exagerado não eram os cidadãos, o esforço da normalização não lhes era devido. Por isso, enquanto equilibramos as contas, enquanto reforçamos o nível de investimento, foi igualmente possível atenuar o impacto das taxas e dos impostos aos cidadãos. Ou seja, não é necessário entrarmos em exaustão fiscal para termos bom investimento ou contas em dias. É possível esse equilíbrio entre contas em dia, investimento ambicioso e inteligente e política fiscal amiga dos cidadãos. E isso não é um milagre, é gestão sustentável e inteligente.
3. Isto permite pensar o poder local à luz das novas exigências. Desde logo, assumindo novos desafios, como a saúde, as políticas sociais ou os transportes. Estes são exemplos de dimensões mais justas e favoráveis aos cidadãos se forem geridas a partir das estruturas locais, mas que exigem um quadro financeiro estável e duradouro.
4. Vale a pena refletir este assunto à luz do atual modelo de governança. Importa questionar o estatuto dos eleitos locais, o modelo e a duração dos mandatos autárquicos, a solução para a dolorosa (e cara!) burocracia.
Ou seja, mais dia menos dia, importa começar a tratar da reforma do sistema político, quer nas suas dimensões organizacionais, quer nos seus (novos) quadros territoriais. Isso ficou evidente por estes dias em Setúbal, onde o município presidido pela Maria das Dores Meira assumiu um novo debate sobre a regionalização, em parceira com o JN. É mais um passo muito importante, porque deixa claro que importa passar aos atos a partir de um município da zona envolvente à capital. É verdade que a água persistente sempre furou a pedra. E o reforço das estruturas de decisão de base regional não é apenas do interesse dos autarcas, é do interesse das pessoas e do país.
Presidente da CM Gaia / Área Metropolitana do Porto
