Em 2007, foi publicado o regulamento europeu 1370 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabeleceu a obrigatoriedade de implementação das regras de mercado ao transporte coletivo, bem como a possibilidade de compensação financeira pública nas operações relevantes e deficitárias.
Este regulamento implicou o modelo concorrencial no transporte coletivo nacional, acabando com as licenças precárias aos operadores que as mantinham há décadas.
Estava aberto o flanco. As empresas locais, cujas cores se confundem com os territórios, empresas de base familiar, estavam em vias de competir com os impérios europeus de transporte, uma substituição dos monopólios locais pelos oligopólios capitalistas e globais.
Foram precisos 10 anos para que Portugal cumprisse a medida. Isso coincidiu com a descentralização dos transportes para as áreas metropolitanas, passando a competir a estas o lançamento dos concursos públicos internacionais.
Esta indefinição foi sendo atalhada com a renovação anual de licenças, que deixaram os operadores sem margem para investir e sem expectativas para além do precário “oxigénio” anual. Autocarros velhos, importados de países onde já não podiam circular, ausência de estratégia, apenas compensada pelo crescimento do turismo e do serviço ocasional, incapacidade de investimento, decorrente da precariedade das perspetivas e da remissão do Estado nos apoios aos transportes, ausência de força empresarial, fruto da manutenção dos pequenos feudos, sem escala nem estratégia.
Por estas e outras razões, o transporte coletivo rodoviário foi-se tornando um problema sério. Para as cidades, um problema de organização, de mobilidade e de metas ambientais. Para as pessoas, um elemento de perturbação e de incerteza da vida quotidiana.
No Porto, o concurso foi lançado com duração de sete anos, com lotes desenhados numa expressão próxima da atual, suscitando injustas críticas de parecerem lotes “moldados”. Teve motorizações apenas medianamente ambiciosas, num processo gradual de acomodação às exigências ambientais. Assumiu a geolocalização dos autocarros para melhor fiscalização e protegeu os trabalhadores, até aos extremos do quadro legal.
A pandemia mostrou quem desenhou um modelo que apoiou as empresas. Mostrou que os autarcas não são traidores das terras, mas não podem ser manipuladores de concursos. Ninguém fica contente se a empresa da terra perder um concurso público. Mas os autarcas são apenas os carteiros de uma lei nacional e de determinações europeias que as empresas não tiveram força para contrariar. Pretender imputar as responsabilidades políticas ou éticas aos autarcas é apenas sacudir as vestes, alvejando o carteiro que apenas entrega a mensagem.
*Presidente da CM Gaia/Área Metropolitana do Porto
