A estrutura metropolitana tem vindo a reforçar o seu papel direto na vida das pessoas. Numa primeira fase, foi o papel dos transportes no quotidiano dos cidadãos.
A bilhética tornou-se acessível com o novo passe social e a redução acentuada dos preços dos passes dos transportes. Vários municípios acrescentaram a este esforço a gratuitidade de passes sociais para grupos específicos. Tratou-se de uma negociação iniciada em 2018, sob a égide do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e com a concretização de um dos instrumentos fundamentais da descarbonização e de melhoria da qualidade ambiental das nossas cidades. Foi uma das maiores revoluções nos transportes públicos desde sempre, apesar de pouco valorizada no debate público.
Os fundos comunitários são um novo desafio. Por um lado, temos que terminar as candidaturas do PT2020 ainda em curso. Trata-se de um desafio ousado, mas possível, com as melhorias recentemente introduzidas pela CCDRN, quer em termos de agilidade, quer em termos de reforço das percentagens de comparticipação.
Temos também o PRR pela frente. Sei que alguns detestam falar disto, dada a origem do programa. O primeiro-ministro António Costa foi o grande mentor de um programa europeu que financia a recuperação pós-pandemia, o que incomoda, sobretudo aqueles que sempre tiveram a austeridade como receita para as crises. António Costa mostrou que podemos crescer de forma integrada, ultrapassando os velhos conflitos com os países do Norte e assumindo um modelo mais keynesiano de desenvolvimento, fazendo com que a economia induza o crescimento de todos e não apenas de alguns.
Para além disso, temos o novo quadro comunitário 2030, assente nas novas problemáticas da Europa. Aí se colocarão muitos dos grandes desafios da mudança de paradigma: a transição justa, abarcando todos os processos decorrentes da mudança para um modelo hipocarbónico e capaz de mitigar as desigualdades sociais; a digitalização, decorrente da opção por uma sociedade mais tecnológica e inclusiva para todos; o apoio às empresas, na sua capacitação, mas também na sua reconversão, olhando para a reindustrialização e para a substituição de importações; e, claro, a coesão social, assumida como uma opção por uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a economia social tem um papel central. De facto, nunca seremos um país desenvolvido se esse desenvolvimento for excludente.
Estes novos desafios interpelam-nos para novos modelos de governança: uma solução de modelo empresarial metropolitano para a gestão dos transportes e da mobilidade; uma dinâmica de rede com as instituições nacionais e regionais; um clima de confiança e de trabalho conjunto com os poderes nacionais e europeus, desde logo nos modelos de contratação pública.
Isto não impede, antes beneficia, a discussão sobre a regionalização. Quanto mais as pessoas perceberem que as decisões locais são mais eficazes e mais eficientes, mais esse raciocínio abdicará de visões centralistas ou sebastiânicas de gestão pública. Nós somos mais fortes como país e como sociedade se formos mais interdependentes e reticulares como territórios e como pessoas. Daí a relevância deste caminho para a regionalização.
*Presidente da CM Gaia / Área Metropolitana do Porto
