Limpar as florestas, nos termos da Lei que existe desde 1996, obriga os proprietários públicos e privados a eliminar o mato, ervas e arbustos, numa largura não inferior a 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros, e numa largura não inferior a 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais e terrenos sanitários.
Estão na memória de todos as consequências trágicas dos incêndios de 2017, em que se verificaram fenómenos extremos de fogo, calor e ventos. As vidas humanas perdidas, bem como a destruição de floresta, de casas e de fábricas, transformam os incêndios de 2017 num dos maiores desastres da nossa história. E isto torna imperioso, hoje ainda mais do que nunca, que a Lei seja cumprida e que tudo seja feito para evitar mais consequências desastrosas.
Uma necessidade que enfrenta problemas, uma vez que a limpeza custa tempo e dinheiro, além de que em Portugal falta o hábito de rigor no cumprimento do que está determinado. Agora é imperativo cumprir, e quem não cumprir deverá sofrer as consequências previstas na Lei.
Questão bem diferente é penalizar as câmaras municipais se os proprietários não cumprirem e faltarem tempo e meios para os municípios atuarem. Os órgãos políticos e administrativos do Estado Central têm uma tendência forte de “atirar” para as autarquias responsabilidades e competências sem que estas sejam acompanhadas dos meios indispensáveis. E isto é inaceitável.
O objetivo de limpar as matas, mais do que cumprir a Lei, deve ser encarado como um imperativo nacional, ou seja, de todos. Querer dar a responsabilidade maior aos municípios é injusto. Porque o poder local sempre fez e fará o melhor que pode pelos cidadãos e pelos territórios que são parte da sua vida.
Eduardo Vítor Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
