Os últimos anos têm demonstrado a centralidade dos fundos europeus e das negociações europeias para a conformação dos investimentos nacionais. É assim em Portugal, como nos demais países da Europa. Importa, por isso, assumir a importância das negociações de fundos como instrumentos de criação de novas infraestruturas ou de renovação de infraestruturas existentes.
Pensar na hipótese de centrar os investimentos nacionais no orçamento de cada país é cada vez mais uma miragem. Os orçamentos nacionais estão sugados pelas despesas correntes do Estado social e por uma relevante massa de serviços públicos, para os quais os impostos nacionais chegam de forma escassa.
Por isso, é clara a importância das negociações europeias lideradas por António Costa, que levaram à criação de um plano financeiro de apoio ao investimento e de alavanca económica dos países e do conjunto europeu, o Plano de Recuperação e Resiliência, que acumula recursos disponíveis nos quadros comunitários tradicionais. Mesmo aqueles que insistem na ideia da alocação excessiva destes fundos ao Estado não ignoram que grande parte dessa alocação se traduz em investimentos que serão, obviamente, assumidos pelos privados (construção de escolas, hospitais, ferrovia, aquisição de bens e serviços, etc.).
Depois do esforço negocial para a concretização destes fundos, atualmente centrados no PRR e no novo PT 2030, importa que o país dê sinais claros de capacidade de execução, com opções claras. Os diagnósticos estão feitos, os estudos realizados, muita da discussão pública estará quase saturada. Importa implementar. Disso não haverá dúvidas.
O problema coloca-se ao nível da coragem política. Aqueles que recentemente exigiram a concretização rápida dos fundos são os mesmos que, a cada momento, escrevem textos que assustam os cidadãos com a ideia da corrupção e da falta de transparência, impedindo agilidade e consequente fiscalização. Não será nunca possível cumprir metas e prazos enquanto se mantiverem os preconceitos jurídicos que o presidente da República tem assumido por conveniência. Importa lembrar que, em caso de incumprimentos, não serão perdoados aqueles que dificultam a sua execução, por excesso de burocracia e convicções ultrapassadas. Não é a carga burocrática ou o labirinto legislativo que garante a transparência. Cria, isso sim, entropia e dificulta a ação concreta.
Infelizmente, vivemos num tempo de temores transformados em populismos. É disso exemplo a populista manutenção de cortes salariais como mecanismo de afirmação de prioridades. Repor cortes não é dar regalias, é acabar com a troika, coisa que ainda está por cumprir. O populismo deste debate é o mesmo que pessoaliza os incumprimentos dos fundos e o seu burocrático retardamento. Quem assume abordagens populistas ganha o dia, mas perde a semana.
